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A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou nesta quarta-feira (7) o Projeto de Lei 4032/20, que considera o turismo rural uma das atividades desenvolvidas pelos empreendedores rurais, passível de tributação pelo Imposto de Renda.
O texto é de autoria do deputado Herculano Passos (MDB-SP) e altera a Lei 8.023/90, que trata da tributação da atividade rural. Hoje, a lei não reconhece o turismo como uma das formas de aproveitamento econômico das fazendas.
Devido a isso, os fazendeiros não conseguem emitir os documentos fiscais exigidos por agências de turismo, nem ser aceitos no Cadastur, o sistema do Ministério do Turismo que cadastra os profissionais e operadores do setor e dá acesso a linhas de crédito.
O projeto recebeu parecer favorável na Comissão de Agricultura, onde foi relatado pelo deputado Vermelho (PSD-PR). “É inconcebível que em um país como o Brasil, com amplas áreas rurais e forte tradição rural arraigada na cultura, ainda existam entraves ao desenvolvimento do turismo rural”, disse.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Turismo; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
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