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Câmara analisa projeto que autoriza governo a quebrar patente para produzir vacinas; acompanhe

Também poderão ter prioridade gestantes, puérperas e crianças e adolescentes com deficiência ou comorbidade

06/07/2021 às 22h10
Por: Redação Fonte: Agência Câmara de Notícias
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Sessão do Plenário analisa propostas - (Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)
Sessão do Plenário analisa propostas - (Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)

A Câmara dos Deputados analisa neste momento o Projeto de Lei 12/21, do Senado, que permite ao governo federal quebrar a patente para produzir medicamentos e vacinas nos casos de emergência nacional ou internacional.

De acordo com o substitutivo preliminar do relator, deputado Aécio Neves (PSDB-MG), o detentor da patente ou do pedido dela, caso ainda não obtida, receberá o valor de 1,5% do preço líquido de venda do produto associado à patente até que seu valor venha a ser efetivamente estabelecido.

Entretanto, no caso de pedidos de patente, os valores somente serão devidos se ela vier a ser concedida, e o pagamento corresponderá a todo o peri?odo da licenc?a compulsória concedida a outros fabricantes não autorizados antes da quebra da patente.

Mais informações a seguir

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