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A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados discute, nesta terça-feira (6), a suspensão das atividades do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência (Conade).
O Conade é um órgão vinculado ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Foi criado em 1999 para acompanhar o desenvolvimento de uma política nacional para inclusão da pessoa com deficiência. Em 2019, um decreto presidencial alterou a composição do conselho (Decreto 10.177/19).
Em maio deste ano um parecer jurídico da Advocacia-Geral da União (184/21) reconheceu o fim dos mandatos dos atuais conselheiros.
O parecer afirma que os conselheiros eleitos em 2019 deixaram de ter legitimidade para o exercício do mandato em 22 de abril do presente ano – quando findou o biênio.
Debatedores
Foram convidados para discutir o assunto com a comissão:
- o representante da Associação Nacional do Ministério Público de Defesa dos Direitos dos Idosos e Pessoas com Deficiência (Ampid) e ex-conselheiro do Conade, Hugo Porto;
- o coordenador do Coletivo Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras com Deficiência da Central Única dos Trabalhadores, Carlos Maciel;
- o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe de Santa Cruz;
- a presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Piauí (Conede/PI), Helena Lima; e
- o secretário de Estado para Inclusão da Pessoa com Deficiência do Piauí (Seid/PI), Mauro Eduardo Cardoso e Silva.
A audiência foi proposta pela deputada Rejane Dias (PT-PI) e será realizada no plenário 12, a partir das 14 horas. Os interessados poderão acompanhar a reunião pelo portal e-Democracia, inclusive enviando perguntas, críticas e sugestões aos deputados e convidados.
