Deputadas defendem uso do leilão do 5G como instrumento para reduzir desigualdade escolar

As deputadas Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) e Professora Rosa Neide (PT-MT) reforçaram nesta segunda-feira (5), em audiência pública promovida pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, a importância de se utilizar o leilão da tecnologia 5G no País como meio de garantir internet de qualidade para escolas públicas da educação básica.

"Nesta terça-feira [6], teremos uma nova audiência com o ministro Fábio Faria. Cabe a ele incluir textualmente as escolas”, observou Dorinha Seabra, que preside a comissão de Educação. “E não adianta dizer que, por consequência, [o 5G] chegará às escolas. Como vamos garantir para as escolas indígenas e do campo se nem as da cidade estão garantidas?”, observou.

A minuta do edital que está sendo analisada pelo Tribunal de Contas da União não obriga as empresas vencedoras do leilão a levarem internet às escolas públicas. O governo argumenta que outras metas de cobertura previstas já vão garantir internet de alta velocidade nas escolas.

A deputada Professora Rosa Neide, que presidiu o debate virtual, considera a conectividade uma maneira de tornar o processo de aprendizagem menos desigual. “É o conhecimento embarcado em equipamento que pode chegar às mãos dos estudantes. Se não for assim, dificilmente teremos chance de recuperar os quase dois anos fora da escola”, disse.

Cenários da exclusão escolar
Presidente do Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária (Cenpec), Anna Helena Altenfelder apresentou dados do estudo Cenários da Exclusão Escolar no Brasil – um Alerta sobre os Impactos da Pandemia da Covid-19 na Educação –, desenvolvido em parceria com a Unicef.

“A pandemia agravou desigualdades históricas que nós já tínhamos no País. Em 2019, 90% das crianças de 4 a 17 anos fora da escola eram de famílias com renda per capita menor do que um salário mínimo”, disse. “E , segundo o estudo, o número de crianças e adolescentes entre 6 e 17 anos fora da escola praticamente dobrou entre 2019 e 2020.”

Presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Luiz Miguel Garcia mostrou que as dificuldades do ensino remoto são mais evidentes nas regiões Norte e Nordeste. "Grande parte dos acessos à internet nesses lugares se dá pelo celular, o que não permite um ensino de qualidade”, disse Garcia. Segundo ele, 24,2 milhões de domicílios brasileiros contam com acesso à internet mas não têm computador.

Garcria cobrou do governo federal uma previsão sobre a liberação dos R$ 3,5 bilhões para que estados e municípios adquiram pacotes de dados e equipamentos para alunos e professores da educação básica, como determina a recém publicada lei 14.172/21.

Representando o Ministério da Educação, a diretora de Políticas e Diretrizes da Educação Básica, Myrian Sartori, disse que o governo trabalha em um levantamento para avaliar quais escolas têm mais necessidade de conectividade.

Ela destacou ainda ações do Programa Brasil na Escola focadas em atender instituições com mais problemas de infraestrutura, principalmente as que atendem crianças e adolescentes beneficiários do Programa Bolsa Família.

“Do total de 18.702 escolas indicadas por estados e municípios para receber recursos, 8.089 estão na região Nordeste e 4.099 na região Norte”, disse. “Dentre as 7.986 escolas validadas segundo os critérios definidos, 6.843 já devem começar a receber apoio financeiro do programa”, completou.

Transição
Professora da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília, Catarina Santos considera fundamental o Brasil adotar um currículo escolar de transição, visando conectar os períodos pré e pós pandemia. “Não adianta imaginar que a gente garantiu, durante esse um ano e meio de pandemia, tudo o que os alunos necessitavam. Esse currículo de transição deve colocar todos os estudantes na mesma página”, disse.

Segundo Santos, é recomendável também que o governo pense em fazer uma reavaliação do sistema de ensino tendo como foco principal o processo de aprendizagem e não apenas no resultado obtido pelos alunos.

O estudo Cenários da Exclusão Escolar no Brasil revela que, até 2019, 712 mil alunos entre 6 e 17 anos estavam fora da escola. Em 2020, com a pandemia, esse número atingiu 1,5 milhões. O estudo destaca ainda outros 3,7 milhões de alunos que, mesmo matriculados, não tiveram acesso a nenhuma atividade escolar, seja impressa ou digital. No total, 5,1 milhões ficaram sem acesso à educação em 2020.