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STF permite desapropriação de terra por incêndio ilegal e desmatamento

Medida deve ser aplicada quando responsabilidade for comprovada

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Serviços gratuitos: Paraná em Ação registrou mais de 5 mil atendimentos em Mallet

Entre os destaques, a emissão de documentos como carteira de identidade, o cadastramento em programas sociais e intermediação de mão de obra. Feir...

Justiça Há 1 mês

Justiça Eleitoral torna Pablo Marçal inelegível pela segunda vez

Influenciador digital foi acusado de uso indevido das redes sociais

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Moraes dá 48 horas para defesa informar estado de saúde de Collor

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STF retoma julgamento virtual sobre prisão de Collor

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Dino dá 48 horas para líder do PL explicar acordo sobre emendas

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Morre Maria Nice Miranda, primeira defensora pública do país

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Gilmar recua e julgamento de Collor será retomado segunda-feira

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STF forma maioria para manter prisão do ex-presidente Collor

Decisão final será tomada pelo plenário da Corte

Justiça Há 1 mês

Indígena envolvido em atos golpistas tem direito a prisão domiciliar

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Justiça Há 1 mês

Governo e MPF terão atuação conjunta em acordos de leniência

objetivo do trabalho conjunto é garantir segurança jurídica

Justiça Há 1 mês

Dino quer que Congresso informe como vai identificar autor de emendas

Impasse para a liberação das emendas começou em dezembro de 2022

Justiça Há 1 mês

STF condena mulher que pichou estátua a 14 anos de prisão

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Justiça Há 1 mês

Mendes prorroga trabalhos de conciliação sobre marco temporal

Com a decisão, as audiências vão prosseguir até 25 de junho deste ano

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