O ministro Ricardo Lewandowsky, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu nesta segunda-feira (28) que o acordo de leniência da Odebrecht não será válido na ação sobre a sede do Instituto Lula.
A ação será tocada pela Justiça Federal e não poderá conter o acordo de delação feito com a empresa sobre este caso. O ministro entendeu que houve sérios indícios de colaboração irregular entre a Força Tarefa da Lava Jato de Curitiba e órgãos internacionais, sem que tenha sido informada, invalidando assim as provas.
A reclamação foi proposta pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra decisões proferidas pelo Juízo da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, no âmbito da ação sobre a sede do Instituto Lula, envolvendo o acordo de leniência, celebrado pela Odebrecht.