Uma delas foi o projeto (PL 1295/21) que permite à administração pública comprar com dispensa de licitação insumos e medicamentos, além de bens e serviços de engenharia, para o tratamento hospitalar de pacientes com coronavírus. A outra foi a proposta (PL 468/19) que cria o Cartão Nacional de Vacinação On-line, que vai avisar automaticamente seu titular da necessidade de segundas doses e atualizações das vacinas.

Para o deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR), que votou a favor dos dois projetos, essas são mais duas medidas com o objetivo de salvar vidas num momento que o Brasil ultrapassa a marca das 400 mil mortes por Covid.

"A dispensa de licitação, com critérios para evitar desvio de recursos, é fundamental num momento em que vivemos uma crise no fornecimento de medicamentos e temos urgência na compra de insumos, principalmente dos constantes do chamado kit intubação. Já o cartão on-line vai facilitar a vida dos pacientes, com informações disponíveis em tempo real, e também ajudar no planejamento das ações dos gestores de Saúde", afirmou o deputado.

No caso da dispensa de licitação, o gestor deverá apresentar justificativa técnica para a compra e para o preço contratado, divulgando as compras após cinco dias úteis na internet.

A estimativa de preços usada pelos governos deverá ser buscada em uma das seguintes fontes: portal de compras do governo federal; pesquisa publicada em mídia especializada; sítios eletrônicos especializados ou de domínio amplo; contratações similares de outros entes públicos; ou pesquisa realizada com os potenciais fornecedores.

O texto aprovado também permite ao gestor realizar pagamentos antecipados se isso representar condição indispensável para obter o bem ou assegurar a prestação do serviço ou ainda se significar grande economia de recursos.

Caso o produto não seja entregue ou o serviço não seja realizado, a administração pública deverá exigir a devolução integral do valor antecipado, atualizado monetariamente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Cartão de Vacinação On-line

Já o Cartão Nacional de Vacinação On-line, vinculado ao CPF dos pacientes, prevê o acesso pelo titular preferencialmente por meio de aplicativo em dispositivos móveis ou equivalentes após cadastro no Ministério da Saúde. Os dados de vacinação viabilizarão ainda a emissão do Certificado Internacional de Vacinação.

A intenção é substituir o cartão de vacinação em papel pelo acesso a um sistema com os dados do usuário a fim de acelerar o atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS).

Caberá ao estabelecimento de saúde, público ou privado, onde foi realizada a vacinação registrar as informações no sistema. Nos locais em que não houver acesso ao sistema de informática do SUS, o registro das informações será feito em formulários de papel a serem enviados à unidade de saúde mais próxima dotada de acesso ao sistema.

Os dois projetos seguem agora para a análise do Senado.