O Plenário do Senado aprovou na noite desta quarta-feira (10) o Projeto de Lei (PL) 2.809/2020, de autoria da deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) e relatado pelo deputado Rubens Bueno, que prorrogou até 31 de dezembro de 2020 a suspensão da obrigatoriedade de cumprimento de metas quantitativas e qualitativas acertadas pelos prestadores de serviço de saúde com o Sistema Único de Saúde (SUS).

A matéria segue para sanção presidencial.

De acordo com a proposta, a pandemia do coronavírus dificultou o cumprimento de metas por parte de hospitais filantrópicos, Santas Casas de Misericórdia e outros prestadores de serviço..

“A prioridade que foi dada aos pacientes com covid  fez com a demanda por consultas médicas, exames,  procedimentos eletivos e outras  ações de saúde tivessem que ser suspensas. Neste contexto de crise sanitária, torna-se impossível cumprimento de metas”, justificou Carmen.

Segundo Bueno, que apresentou o substitutivo ao projeto e que foi mantido pelo senadores, “agora o gestor local poderá suprir esta dificuldade legal, para que as entidades continuem trabalhando na linha de frente do combate à Covid-19 e em defesa da Saúde pública no Brasil. Essas entidades filantrópicas, as Santas Casas, atendem 50% de todo SUS, nas mais diferentes localidades do país. Então agora elas estarão aptas a continuar seus trabalhos sem dificuldades”, finalizou.

Certificação

A proposta também prorroga o prazo até 31 de dezembro de 2021 para que esses prestadores de serviço junto ao SUS possam solicitar a concessão ou renovação da Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social (Cebas).

“A certificação é fundamental para que essas entidades garantam seus contratos neste momento de pandemia. É preciso lembrar que os hospitais filantrópicos e as Santas Casas são responsáveis pelo atendimento de mais de 50% do SUS”, afirmou Zanotto.   

Os deputados Antonio Britto (PSD-BA) e Luiz AntonioTeixeira Junior (PP-RJ) são coautores do projeto.