Usuários do Rio Azul são notificados para que façam regularização de outorgas

O Instituto Água e Terra (IAT), vinculado à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo, está notificando 1.165 usuários da bacia do Rio Azul para regularização de outorgas. A Bacia está localizada nos municípios de Maripá, Palotina e Assis Chateaubriand, no Oeste do Paraná.

O objetivo é obter um cenário mais realista da demanda hídrica na bacia. Após os dados levantados a partir das regularizações, será necessário gerenciar as autorizações de uso da água entre todos os usuários. As notificações estão sendo envidas para todas as propriedades que não possuem outorga ou estejam com as autorizações de uso da água vencidas. As notificações estão sendo enviadas pelo correio, acompanhadas de um flyer explicativo.

A Bacia do Rio Azul foi classificada como área crítica, ou seja, porções hidrográficas em que se identifica potencial de indisponibilidade hídrica, risco de comprometimento de sistemas de abastecimento ou de contaminação das águas. Os critérios para identificar áreas críticas estão estabelecidos na Resolução CERH nº 09/2020. No caso específico, a Bacia do Rio Azul foi declarada área crítica no ano de 2020 pela Portaria IAT - 213/2020.

“Estamos realizando um trabalho para a regularização dos usuários pendentes, da bacia como um todo. Todas aquelas propriedades que possuem outorgas vencidas serão notificadas”, explica o secretário estadual do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo, Marcio Nunes.

Ele ressalta a importância do trabalho do IAT na gestão dos recursos hídricos. “Muitos usam mais do que precisam. Alguns usam demais e outros ficam sem. Por isso a regularização de outorgas é importante”, concluiu.

Os empreendimentos precisam de autorização para utilização de águas (outorga e licenciamento). O objetivo de outorgar é garantir água em qualidade e quantidade para futuras gerações.  Diante da crise hídrica enfrentada pelo paranaense, o IAT realiza o monitoramento e pode estabelecer restrições para usos considerados não prioritários.

GESTOR - O diretor-presidente do Instituto Água e Terra, Everton de Souza, esclarece que o órgão é gestor dos recursos hídricos no Estado. Uma das funções é resolver os conflitos entre os usuários de água, como na bacia do Rio Azul, onde acontece com cada vez mais frequência. A qualidade e quantidade das águas no Estado do Paraná é um grande insumo para atividades agropecuárias.

“Essas notificações vão trazer esses usuários para dentro do Sistema de Gestão Ambiental e Recursos Hídricos (SIGARH), onde haverá possibilidade, com mecanismos ligados à tecnologia avançada de gestão, fazer com que o uso da água nessa região seja feito de forma racional entre todos, nas suas atividades produtivas. É importante que os usuários cumpram essas notificações para que não sejam tomadas medidas mais drásticas”, concluiu.

INVESTIMENTOS – A Secretaria do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo investiu em tecnologia e desde maio de 2020, conta com ferramentas do SIGARH, que possibilitou a modernização da emissão de outorgas, com transparência e celeridade. O sistema, com o apoio de ferramentas de georreferenciamento, possibilita o regramento do uso da água, com cálculos de disponibilidades e balanço hídrico das bacias hidrográficas. O Paraná é pioneiro na emissão de outorgas e licenciamentos.

A bacia do Piquiri, que é a grande bacia em que o Rio Azul está inserido, teve seu comitê instalado no ano de 2013 pelo Decreto Estadual n°8.924/2013. Porém, o comitê não entrou em funcionamento até hoje. "Essa bacia possui muitos usos significativos para a economia do Paraná,  como as pisciculturas e as irritações”, afirma a engenheira agrônoma Gláucia Assis, que é a responsável pela análise das outorgas do meio agropecuário e pelo programa de regularização. “São captações com grandes vazões por usuários. Portanto, esses próprios usuários, juntamente com as empresas e cooperativas instaladas na região, deveriam se mobilizar para iniciar o funcionamento do comitê ".

O IAT tem trabalhado na ampliação dos comitês por todo o Estado. Um Comitê de Bacias é a base de gestão participativa e integrada da água. É por meio dos Comitês de Gestão que todos os setores da sociedade, com interesse sobre a água da bacia, têm representação e poder de decisão sobre a sua gestão. Está previsto na Política Nacional de Recursos Hídricos, criado por iniciativa dos usuários que possuem interesse na bacia e a gestão compete ao IAT.