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Lei que altera definição do crime de denunciação caluniosa é sancionada

Lei que altera definição do crime de denunciação caluniosa é sancionada

Redação

Por: Redação

22/12/2020 às 16h35 Atualizada em 22/12/2020 às 19h35

Lei que altera definição do crime de denunciação caluniosa é sancionada

A Presidência da República sancionou a Lei 14.110/2020, que altera a definição do crime de denunciação caluniosa contida no artigo 339 do Código Penal. A denunciação caluniosa acontece quando há acusações falsas contra pessoas sabidamente inocentes. A reportagem é de Marcella Cunha, da Rádio Senado.

Fonte: Agência Senado

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