Ilhéus/BA - A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira, 22/12, em conjunto com a Controladoria Geral da União, a Operação Anóxia, visando combater crimes de fraude à licitação e de desvios de recursos públicos relativos à contratação de empresa especializada na terceirização de mão de obra para atender às demandas temporárias da Prefeitura Municipal de Ilhéus para enfrentamento à pandemia de Covid-19.
As investigações, que tiveram início em agosto deste ano, apontam a existência de direcionamento, por parte da Secretaria Municipal de Saúde, na contratação de empresa para fornecimento de mão de obra especializada (médicos, enfermeiros, psicólogos etc.), por meio de dispensa de licitação, bem como superfaturamento dos serviços contratados.
A empresa investigada já recebeu mais de R$ 2,5 milhões do Fundo Municipal de Saúde, e conforme apurado em auditoria realizada pela CGU, apenas no mês de junho, o superfaturamento superou R$ 110 mil.
Foram constatados também indícios de outros crimes, como o não pagamento de encargos trabalhistas e a apropriação indébita previdenciária, pelo não repasse ao INSS das contribuições descontadas dos contratados.
Na data de hoje, estão sendo cumpridos nove mandados de busca e apreensão, expedidos pela Justiça Federal, nos municípios baianos de Ilhéus e Itororó.
Os investigados responderão pelos crimes de fraude a licitação (arts. 89 e 90 da Lei nº 8.666/93); apropriação indébita previdenciária (art. 168-A do Código Penal); estelionato (art. 171 do Código Penal); peculato (art. 312 do Código Penal); e corrupção passiva (art. 317 do Código Penal).
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