Os deputados federais aprovaram, na tarde desta quinta-feira (17), o projeto de lei que libera crédito suplementar de cerca de R$ 3,3 bilhões para vários ministérios e para pagamentos de dívidas com organismos internacionais (PLN 29/2020). A previsão é que o Senado se reúna ainda nesta quinta-feira para completar a votação do projeto pelo Congresso Nacional.

Entre os deputados federais, foram 317 votos a favor do texto e apenas 20 contrários, além de duas abstenções. A proposta foi aprovada na forma do substitutivo apresentado pelo relator, deputado federal Domingos Neto (PSD-CE).

O relator manteve a previsão do Poder Executivo para quitar R$ 917 milhões em dívidas com organismos internacionais. Desse valor, 67% vão para a Organização das Nações Unidas (ONU); o restante, para 30 instituições, algumas ligadas ao agronegócio.

Entre os ministérios beneficiados está o de Desenvolvimento Regional; programas dessa pasta receberão boa parte do dinheiro extra. O apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano ficará com R$ 400 milhões; os projetos de desenvolvimento sustentável, com R$ 380 milhões. O auxílio à infraestrutura turística será reforçado com R$ 460 milhões; o fomento ao setor agropecuário, com R$ 437 milhões; os assentamentos rurais, com R$ 121 milhões; e os institutos federais de ensino profissional e tecnológico, com R$ 100 milhões.

Desde o início da pandemia, deputados e senadores estão se reunindo de forma separada nas sessões do Congresso, como forma de reduzir os riscos de contágio com o novo coronavírus. Cada Casa usa seu próprio sistema de votação.

Com informações da Agência Câmara 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)