Depois das sabatinas marcadas para a manhã desta terça-feira (15), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) volta a se reunir à tarde, a partir das 14h, para analisar outras indicações de autoridades. São três indicados para ocupar a vaga no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) destinada ao Senado durante o biênio 2021/2022.

Os nomes são indicações de líderes partidários entre "cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada". Após as sabatinas na CCJ, caberá ao Plenário escolher o nome a representar a Casa no CNMP.

O primeiro da lista é Engels Augusto Muniz. Os autores do Ofício 10/2020 são os senadores Eduardo Braga (MDB-AM) e Otto Alencar (PSD-BA). O advogado Engels Muniz já ocupou diversos cargos públicos. Ele foi chefe de gabinete da Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ) da Casa Civil da Presidência da República de 2016 a 2018. Entre 2017 e 2020, atuou como conselheiro de administração e como conselheiro fiscal da Caixa Participações S/A.

O senador Diego Tavares (PP-PB) é relator do processo.

A segunda indicação, assinada pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI) e outros 13 líderes, é a de Edvaldo Nilo de Almeida. O Ofício 11/2020 é relatado por Jorginho Mello (PL-SC).

Edvaldo Nilo de Almeida é procurador do Distrito Federal desde 2009. Também foi conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), secção do Distrito Federal, e membro da Comissão de Assuntos Tributários e Fiscais da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Indicado pelo senador Weverton (PDT/MA), André Guilherme Lemos Jorge é o terceiro nome a ser analisado pelo Senado para o CNMP. O Ofício 12/2020 tem como relator o senador Major Olimpio (PSL-SP). 

Desde 2002, o indicado é advogado militante, sócio da Lemos Jorge Advogados Associados, onde é responsável pela área de direito público. Foi juiz titular do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Estado de São Paulo, no biênio 2014-2016. É também, desde 2019, membro da Comissão da Área de Direito da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).

CNMP

O CNMP executa a fiscalização administrativa, financeira e disciplinar do Ministério Público no Brasil e de seus membros. Criado em 30 de dezembro de 2004 pela Emenda Constitucional 45, teve sua instalação concluída em 21 de junho de 2005. A sede fica em Brasília.

Formado por 14 membros, o CNMP orienta e fiscaliza todos os ramos do Ministério Público: o Ministério Público da União (MPU), que é composto pelo Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público Militar (MPM), Ministério Público do Trabalho (MPT) e do Distrito Federal e Territórios (MPDFT); e o Ministério Público dos Estados (MPE).

O CNMP é presidido pelo procurador-geral da República e sua composição é de quatro integrantes do MPU; três membros do MPE; dois juízes, indicados um pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e outro pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ); dois advogados, indicados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; e dois cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicados um pela Câmara dos Deputados e outro pelo Senado Federal.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)