RECOMENDAÇÕES DO RELATOR

Prevenção de incêndios futuros

Fiscalização para coibir o uso de fogo fora dos períodos permitidos pelos órgãos ambientais;

Regulamentação da autorização do uso de aviões agrícolas para o combate aos incêndios;

Manutenção permanente das áreas de faixa de domínio pelos órgãos competentes;

Formação de brigadistas indígenas;

Aumento do número de brigadistas;

Criação de bases para brigadistas no Pantanal e criação de uma base permanente de monitoramento;

Reconhecimento do papel da atividade pecuária no Pantanal ao contribuir com a diminuição da matéria orgânica.

Medidas de recuperação econômica e reparação de danos

Recursos a longo prazo para os produtores, em especial para o povo pantaneiro;

Política de pagamento por serviços ambientais que fomente práticas conservacionistas e de recuperação de áreas degradadas, agregando valor à manutenção dos bens ambientais em função dos relevantes serviços ecológicos prestados, inclusive em terras indígenas;

Linhas de financiamento do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) e crédito para as atividades agropecuárias e de turismo com bases sustentáveis;

Programas de investimento, principalmente para as propriedades afetadas pelas queimadas;

Subsídios e fomento para novas linhas de financiamento;

Criação de um ambiente de negócios sustentáveis com incentivos fiscais e divulgação de boas práticas.

Políticas públicas para o desenvolvimento sustentável

Criação de um plano de governança institucional do bioma Pantanal, com articulação entre os diversos atores dos setores público e privado;

Iniciativas para melhorar a infraestrutura na região, como construção de poços, melhorias de estradas e infraestrutura de comunicação, entre outras;

Investimento em saneamento ambiental nas cidades, de modo a evitar a poluição dos corpos hídricos;

Cobrança sobre os governos estaduais e federal em relação a compromissos efetivos alinhados aos compromissos globais climáticos da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima;

Debates sobre o desenvolvimento do Pantanal, a importância do bioma enquanto área úmida, de uso restrito, respeitando os limites da sustentabilidade, com ampla participação popular e transparência;

Realização do manejo integrado para o bioma Pantanal;

Criação de uma cadeia de sustentabilidade no Pantanal;

Construção de um sistema de informações integrado sobre o Pantanal;

Atendimento e suporte às necessidades das comunidades tradicionais e dos povos indígenas;

Apoio à execução de planos de recursos hídricos, recuperação de bacias hidrográficas e garantia da segurança hídrica;

Fomento e capacitação para atividades turísticas;

Fomento a novas tecnologias e inovação em produtos sustentáveis;

Estímulo à compensação de passivos ambientais no Pantanal, com a inscrição dos imóveis no Cadastro Ambiental Rural e utilização de Cotas de Reserva Ambiental.