Em pronunciamento, nesta quinta-feira (10), o senador Paulo Paim (PT-RS) disse que aproveitou a data de hoje, em que se celebra o Dia Internacional dos Direitos Humanos, para lançar a campanha Dez Medidas de Combate ao Racismo e aos Preconceitos. Ele destacou que o Brasil tem uma dívida histórica para com o povo negro.

— Até hoje, ele [povo negro] continua vivendo em cativeiro e exclusão; negam-se-lhe os direitos da cidadania. Temos de combater o racismo estrutural, o apartheid brasileiro, infelizmente. Todos os dias matam pessoas pela cor da pele, por ser negro. Basta de ódio! Basta de violência! Quantos mais terão de morrer para o Brasil compreender que somos todos iguais, brancos, negros e índios? O caminho que temos de percorrer é o do amor, da paz, da igualdade, da liberdade, do respeito às diferenças e às diversidades.

Paim pediu ao Congresso Nacional que aprove com celeridade os dez projetos relacionados ao tema. E convocou a sociedade para participar da campanha. Ao listar as proposições desse pacote, o senador destacou o projeto de lei que altera o Código Penal Brasileiro para incluir a previsão de agravantes aos crimes cometidos por motivo de preconceito e racismo (PLS) 787/2015.

O senador também cobrou uma campanha nacional do Executivo, do Legislativo, do Judiciário e da iniciativa privada para a aprovação de outro item da lista, que é o da implementação da Lei 10.639, de 2003, e da Lei 11.645, de 2008. Ambas tratam do ensino e da valorização da história dos negros e dos indígenas no Brasil. Além disso, e para tal fim, o senador anunciou a criação da Frente Parlamentar Mista Antirracismo no Congresso, assim como a Subcomissão de Combate ao Racismo e aos Preconceitos na Comissão de Direitos Humanos do Senado (CDH).

— Que possamos ter coragem de avançar coletivamente na construção de políticas humanitárias, eliminado as injustiças, os racismos e os preconceitos, buscando a eternidade de um Brasil fraterno, uno e solidário. Eu diria, vida longa, vida longa às políticas humanitárias! Direitos Humanos, sim! — declarou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)