Senadores criticaram a intenção do governo federal de revogar cerca de cem portarias sobre saúde mental editadas entre 1991 e 2014. A revogação levaria ao encerramento de vários programas do Sistema Único de Saúde (SUS), como o de reestruturação da assistência psiquiátrica hospitalar, as equipes de Consultório na Rua, o Serviço Residencial Terapêutico e a Comissão de Acompanhamento do Programa De Volta para Casa.

Também corre risco a Rede de Atenção Psicossocial para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas. A informação foi divulgada pela revista Época.

O senador Humberto Costa (PT-PE) ressaltou que as portarias foram criadas por governos distintos, mas têm o objetivo comum de garantir a saúde e o bem-estar de pessoas com sofrimento ou transtorno mental.

"Não podemos permitir tamanho retrocesso. Em plena pandemia de coronavírus, o governo Bolsonaro segue o seu desmonte do SUS. O alvo da vez é o programa de saúde mental e os serviços de atenção psicossocial", disse Humberto.

Para o senador Fabiano Contarato (Rede-ES), a decisão é um atentado contra o princípio constitucional do direito à saúde: 

"A tragédia é ainda pior em meio à pandemia. Não vamos permitir esse retrocesso!"

O senador Rogério Carvalho (PT-SE), que é médico, afirmou que defesa do SUS é preservar a vida.

"Errar de caso pensado é maldade. Os ataques ao SUS mostram a perversidade do atual governo", condenou.

Já o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), líder da Minoria, disse que o governo federal "persegue o retrocesso":

"Estamos passando por uma das piores crises que nosso país já viveu. Tem desemprego, caos na saúde, desigualdade social. Desmontar a política de saúde mental é entregar nosso povo ao adoecimento. Não vamos permitir!"

Os senadores Paulo Rocha (PT-PA) e Weverton (PDT-MA) também condenaram a possível revogação das portarias.

"Estamos há quase um ano em pandemia. Neste tempo o governo Bolsonaro não só se omitiu de enfrentar o problema, como seguiu com o desmonte do sistema público de saúde. Agora, para piorar, investe contra o programa de saúde mental do SUS. Absurdo", criticou Weverton. 

Para Paulo Rocha, seria mais uma "ação criminosa e irresponsável" do governo:

"Neste momento de pandemia e com o agravamento das patologias, o país precisa é de uma ampliação dos programas de saúde mental."

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), também se manifestou sobre o caso e prometeu colocar em votação um projeto de decreto legislativo (PDL) para reverter a possível revogação das portarias. 

"Se esse assunto de fato avançar, vamos votar o PDL. Espero que tenhamos os votos necessários para manter aquilo que foi construído ao longo dos últimos anos", anunciou Maia em Plenário.

Com informações da Agência Câmara

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)