Preocupado com os impactos causados pelas queimadas no Pantanal, o senador Jayme Campos (DEM-MT) anunciou, em pronunciamento nesta quarta-feira (2), a apresentação de projeto que autoriza a criação de linha de crédito especial, com recursos do Fundo Constitucional do Centro-Oeste (FCO), para pequenos agricultores, empreendimentos familiares rurais, pequenos e médios produtores rurais e ribeirinhos.

O PL 5.244/2020 prevê um aporte de crédito no valor R$ 150 milhões, que serão destinados aos agricultores para que possam fazer investimentos nas propriedades, com o objetivo de recuperar a capacidade produtiva local. Jayme Campos esclareceu que o limite de crédito para cada agricultor será de R$ 50 mil, com uma carência de um ano  e prazo de até dez anos para reembolso. 

— As queimadas no Pantanal brasileiro trouxeram enormes prejuízos ao campo ambiental, social e econômico. Segundo o  Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), os focos de incêndio na região aumentaram 210% neste ano, recorde histórico. Esse alarmante dado revela a necessidade de se envidarem esforços políticos, legislativos e financeiros para mitigar os mais diversos impactos gerados por essas queimadas — declarou.

Indicações

Jayme Campos também apresentou duas indicações de ações Executivo. A primeira (INS 78/2020) prevê a inclusão de prevenção e combate a incêndios florestais entre as atribuições da Força Nacional de Segurança Pública, para reforçar a atuação das brigadas nos incêndios existentes no Pantanal. A segunda (INS 79/2020) sugere ao presidente da República a edição de uma medida provisória para conceder, pelos próximos três anos, isenção do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) que incide sobre imóveis rurais situados em municípios compreendidos no Pantanal, que, comprovadamente, tenham sido atingidos pelas queimadas em 2020.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)