O governador afastado de Santa Catarina, Carlos Moisés (PSL) , será julgado pela primeira vez na manhã desta sexta-feira (27), no processo de impeachment que sofre por improbidade administrativa . A sessão acontece no plenário da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) e conta com cinco desembargadores e cinco deputados estaduais que participam do tribunal especial de julgamento. São eles que decidem se Moisés pode ou não voltar ao posto ocupado interinamente por sua vice, Daniela Reinhr.

O pedido de impeachment, o primeiro aberto no país contra um governador desde 1957 , foi feito inicialmente pelo defensor público Ralf Zimmer Junior. Segundo ele, Moisés e o secretário de Estado da Administração, Jorge Eduardo Tasca, cometeram crime de responsabilidade por conta do aumento salarial concedido a procuradores do Estado em 2019, visando a equiparar as remunerações com os dos procuradores jurídicos da Alesc.

Na leitura de Zimmer, o reajuste deveria ter sido aprovado via projeto de lei na Alesc. O Ministério Público e o Tribunal de Contas, no entanto, não apontaram responsabilidade do governador no caso. A primeira fase do processo de impeachment foi concluída em 17 de setembro, quando a Alesc decidiu dar prosseguimento ao caso, com 33 votos a favor e seis contra.

Na votação que aprovou o processo de afastamento , cinco dos seis integrantes da bancada do próprio partido do governador, o PSL, votaram pelo seu afastamento. Apesar de ter sido eleito na onda bolsonarista de 2018 , Carlos Moisés se afastou do presidente logo no início de seu mandato.

Quando aprovado, em setembro deste ano, o governador lamentou a decisão e disse que a " pressa com a qual o presidente do Parlamento estadual levou o tema ao plenário revela tão somente os interesses políticos daqueles que buscam o poder para fins pessoais e não respeitam o voto dos catarinenses, atentando contra a democracia".

Moisés também afirmou estar confiante no "discernimento" dos integrantes da comissão que será formada por desembargadores e deputados. "A ação se baseia em frágil argumento que não tem justa causa legal, tampouco apresenta qualquer irregularidade praticada pelo governador, conforme aferiram o Ministério Público e o Tribunal de Contas".

A decisão final de afastar o governador até a conclusão do processo veio no final de outubro, quando o tribunal especial de julgamento decidiu aceitar a denúncia contra ele e rejeitar a parte que tratava da vice-governadora, Daniela Reinehr.

Segundo processo de impeachment

O caso do aumento salarial não é o único que pode derrubar Carlos Moisés . A Alesc autorizou, na última terça-feira, a abertura de um segundo processo de impeachment contra ele. Desta vez, refere-se a uma série de irregularidades nas compras emergenciais durante a pandemia, como a aquisição de 200 respiradores pelo valor de R$ 33 milhões e a tentativa da contratação do hospital de campanha de Itajaí, por exemplo.

A compra dos respiradores deflagrou uma operação da Polícia Federal, que fez buscas na casa do governador em 30 de setembro para investigar um suposto envolvimento de Moisés em desvios de verbas públicas.

Da mesma forma que o primeiro processo de impeachment, outro Tribunal Especial de Julgamento deve ser montado. Quando a comissão com cinco deputados e cinco desembargadores for estabelecida, os trabalhos começarão.