O senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), em seu balanço das votações no Plenário nesta quarta-feira (25), destacou a importância da aprovação do projeto (PL 4.458/2020) que altera a Lei de Falências. O senador, que presidiu a sessão, considerou a proposição parte de uma "microrreforma econômica" em curso.

— É um projeto de alta complexidade e muito importante, que moderniza o instituto da falência e da recuperação judicial das empresas, torna a segurança jurídica mais estável e cria mais oportunidades para recuperação das empresas em dificuldades — declarou.

Anastasia sublinhou a aprovação unânime do texto, que agora segue para sanção.

— É um projeto que teve apoio do governo e da oposição e que caminha positivamente para termos uma reforma econômica mais vigorosa no Brasil.

Racismo

Também aprovado nesta quarta-feira, o projeto de lei que inclui motivações de preconceito racial e sexual como circunstâncias agravantes de pena para qualquer tipo de crime foi classificado por Anastasia como uma resposta do Congresso às demandas do mundo e da sociedade. Ele citou a repercussão da morte de João Alberto Silva Freitas, espancado por seguranças de um supermercado em Porto Alegre (RS), na sexta-feira (20), que motivou a votação do PLS 787/2015.

— A sociedade brasileira não pode ser a sociedade da intolerância. Temos, de fato, que punir os que cometem crimes como o que vimos, infelizmente, na semana passada no Rio grande do Sul.

Fraude eletrônica

A aprovação unânime do texto principal do PL 4.554/2020, que agrava a punição para fraudes por meio cibernético, também foi avaliada positivamente por Antonio Anastasia. Ele disse acreditar que a proposição proteja sobretudo as pessoas idosas, que são mais vulneráveis a esse tipo de crime.

— Infelizmente, os meios eletrônicos servem para ajudar nossa vida em sociedade, mas também acabam servindo de veículo e instrumento para pessoas com má intenção cometerem seus crimes — lamentou.

Colégio de líderes

O senador mineiro também disse esperar uma posição do colégio de líderes sobre a nova data de votação do projeto que criminaliza a denunciação caluniosa — o texto, previsto para votação hoje, foi retirado de pauta. Da mesma forma, Anastasia avaliou que os líderes do Senado deverão analisar com cuidado a pauta de votação para o resto do ano, salientando que restam pendências em temas importantes.

— Uma matéria como a de hoje, que foi a Lei de Falências, já foi votada e certamente teremos outras que integram a chamada microrreforma econômica.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)