Um projeto de lei recém apresentado no Senado cria processos de rastreamento de vacinas e soros no Sistema Único de Saúde (SUS) e uma carteira digital de vacinação. A proposta, do senador Eduardo Braga (MDB-AM), também dá transparência à distribuição territorial das vacinas no Brasil.

Um dos objetivos do PL 5.217/2020 é evitar a interferência na autonomia dos estados e no Programa Nacional de Imunizações (PNI), do Ministério da Saúde, que já é considerado bastante eficiente pelo autor da proposta.

"Apesar disso, julgamos que se deve melhorar ainda mais as medidas de transparência e de acesso à informação no âmbito dos programas de vacinação, as ações de fiscalização e de controle da qualidade das vacinas e o monitoramento permanente de eventuais efeitos colaterais a elas", justifica Braga.

No texto, o senador ressalta as questões sobre a eficácia e a segurança das vacinas para a covid-19, que têm sido motivo de preocupação e de polêmicas, especialmente com a recente suspensão temporária de estudos relativos a alguns imunizantes para a averiguação de possíveis efeitos colaterais.

Assim, o projeto acrescenta ao PNI a carteira digital de vacinação e a transparência e publicidade como novos procedimentos, necessários em razão da pandemia do coronavírus.

O rastreamento se refere à cadeia de movimentação dos produtos utilizados no programa, da origem ao consumo, abrangendo as etapas de fabricação, importação, distribuição, transporte, armazenagem e dispensação.

Carteira

A carteira de vacinação digital conterá a identificação do portador, as vacinas e os soros aplicados e pendentes, os fabricantes e lotes das vacinas e dos soros utilizados e os eventuais efeitos colaterais identificados.

Na vigência de estado de emergência em saúde pública no país, será dada ampla publicidade, na internet e em outros locais de fácil acesso, das informações sobre a distribuição dos lotes das vacinas e dos soros destinados ao controle da situação de emergência, da população alvo e de outras informações estabelecidas em regulamento.

"Acreditamos que essas medidas serão fundamentais para melhorar a qualidade do Programa Nacional de Imunizações, aumentar o controle social e diminuir as preocupações da população quanto à eficácia e segurança das vacinas, especialmente em períodos de emergência em saúde pública de importância nacional", defendeu o senador.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)