O Senado aprovou nesta quinta-feira (19), em votação simbólica, a MP 993/2020. Essa medida provisória permite que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) prorrogue 27 contratos de pessoal até 28 de julho de 2023. O texto segue para promulgação, já que não foi modificado na Câmara nem no Senado.

Essa prorrogação é aplicável aos contratos firmados a partir de 2 de julho de 2014 e vigentes até a data em que a medida provisória foi publicada, em 28 de julho. Essa MP perderia vigência no próximo dia 24.

Carlos Fávaro (PSD-MT) foi o relator da matéria no Senado. Em seu parecer, ele afirma que a aprovação da MP é necessária para evitar a paralisia do trabalho do Incra e para reforçar a estrutura do instituto. "Com mais de 60 mil ocupações rurais georreferenciadas, o Incra tem uma demanda de aproximadamente 26 mil interessados por regularização de terras, o que aumentou significativamente o volume de trabalho do Instituto".

O relator da matéria na Câmara, deputado federal Evair Vieira de Melo (PP-ES), havia salientado que, para o Incra, é "imprescindível contar com o atual efetivo funcional contratado temporariamente, para que se logre êxito nessa frente de trabalho".

O impacto orçamentário-financeiro da medida é estimado em cerca de R$ 6,7 milhões para o período, segundo a Secretaria-Geral da Presidência da República.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)