Está na pauta da sessão deliberativa do Senado desta quinta-feira (19) projeto que busca compensar os consumidores de energia elétrica do Amapá pelo apagão no estado. O projeto também determina a instalação de mecanismo de segurança nos estados produtores de energia elétrica. A sessão deliberativa de quinta-feira, que tem outros quatro projetos na pauta, está marcada para as 16h.

Apresentado pelo senador Lucas Barreto (PSD-AP), o PL 5.187/2020 estabelece uma compensação para consumidores residenciais, industriais ou comerciais que tiveram o suprimento de energia interrompido em razão do incidente ocorrido na subestação de Macapá no dia 3 de novembro de 2020. O crédito, segundo o projeto, terá o mesmo valor cobrado pela empresa distribuidora na fatura mensal e durará até o mês em que os serviços voltarem ao normal.

De acordo com o senador, o fato de a empresa concessionária não ter equipamento reserva e plano de ação para a uma solução rápida gerou consequências extremas, como perda de alimentos, problemas de saúde e até possíveis mortes. Essas perdas, na visão do senador, precisam ser compensadas, independentemente de outras sanções estabelecidas ou de condenações futuras na justiça.

Além disso, o projeto também prevê uma solução secundária nos casos como o ocorrido no Amapá. De acordo com o texto, as empresas geradoras terão que assegurar, em casos de emergência, a independência para que estados produtores usem a energia gerada a partir das hidrelétricas situadas nos seus territórios. Segundo o senador, isso pode ser feito com a instalação de equipamentos na rede de distribuição.

Auxílio

Também está na pauta da sessão desta quinta-feira o PL 4.558/2020, que facilita acesso ao crédito, buscando amenizar o impacto da pandemia de coronavírus na economia. O texto, do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), dispensa a exigência de uma série de documentos na hora da contratação ou renegociação de empréstimos, por empresas ou pessoas físicas, junto aos bancos públicos.  

Outro texto que está na Ordem do Dia é a Medida Provisória 993/2020, que autoriza o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) a prorrogar, até 28 de julho de 2023, 27 contratos de pessoal por tempo determinado para atender as necessidades do órgão. A MP, aprovada nesta quarta-feira (18) pela Câmara, precisa ser votada até 24 de novembro para não perder a validade.   

Também podem ser votados o substitutivo da Câmara ao PL 172/2020, que permite o uso de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para a ampliação da banda larga em escolas públicas, e o PL 6.549/2019, que isenta de taxas e contribuições os sistemas tecnológicos que compõem a chamada Internet das Coisas. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)