São Paulo - A Polícia Federal, nas primeiras horas deste domingo (15/11), no âmbito da Operação Voo da Madrugada, flagrou, na cidade de Presidente Prudente/SP, por meio do uso de drone, indivíduos praticando crime eleitoral, com o derramamento de santinhos, no dia das eleições municipais de 2020.

Nesse contexto, a PF, na capital paulista, lavrou outro termo circunstanciado, onde candidata a vereadora e cabos eleitorais foram flagrados na mesma condutada ilícita.

A legislação eleitoral permite que até a véspera da eleição os candidatos distribuam os famosos santinhos. Contudo, a distribuição de qualquer tipo de material, no dia da eleição, é ilegal. Assim, além de politicamente incorreta e ecologicamente repudiada, essa prática configura crime de propaganda eleitoral irregular (art. 39, §5º, II da Lei 9.504/97) e crime ambiental (art. 54 da Lei 9.605/98), cujas penalidades são detenção, de seis meses a um ano e reclusão, de um a quatro anos, respectivamente, além de multa.

A medida é uma das ações que a Polícia Federal está realizando para combater as práticas criminosas durante as eleições municipais de 2020 e garantir um período eleitoral seguro para a população.

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