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A Comissão de Infraestrutura (CI) aprovou, na tarde desta segunda-feira (19), a indicação de Eduardo Nery Machado Filho para o cargo de diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). O indicado recebeu 14 votos favoráveis e um contrário e agora será avaliado pelos demais senadores em Plenário.
Durante a sabatina, Eduardo Nery Machado Filho disse que pretende estreitar relações com o Congresso na busca por soluções para o setor. Ele também reafirmou o compromisso com a estabilidade regulatória, com a governança, com a transparência, com a redução da burocracia e com a defesa da ampliação da concorrência.
O indicado disse ainda que a tarefa de regulação deve ser empreendida com prudência a fim de que sejam evitados entraves burocráticos desnecessários. Em relação à fiscalização, ele defendeu uma ação responsiva, em que o comportamento pregresso do prestador do serviço determina a frequência e a intensidade das atividades fiscalizatórias.
Para 2021, o indicado lembrou que a Antaq vai ter papel fundamental na organização de leilões de áreas portuárias. Ele citou um estudo do Tribunal de Contas da União (TCU) segundo o qual o processo licitatório para o arrendamento portuário é complexo, rígido e moroso, incompatível com a agilidade necessária que se espera para atender as demandas do setor.
— Os arrendamentos portuários levam em torno de 28 meses entre o início dos estudos técnicos preparatórios e o fim do processo, quando o operador, de fato, assume a área, podendo chegar a até cinco anos quando ocorrem judicializações. Por outro lado, para obter uma autorização de instalação de terminal de uso privado, leva-se em torno de 16 meses, em média — explicou ele, antes de ressaltar que tal diferença faz os portos públicos perderem espaço para os terminais de uso privado.
O indicado tomou posse no serviço público federal em 2000, na carreira de auditor federal de Controle Externo do TCU. Nos últimos 20 anos no tribunal, trabalhou na Primeira Secretaria de Controle Externo, na Ouvidoria e na Secretaria de Fiscalização de Obras, onde exerceu a função de secretário de 2009 a 2014. Desde 2014, é chefe de gabinete do ministro do TCU Vital do Rêgo.
A Antaq é uma agência reguladora que possui regime autárquico especial, com personalidade jurídica de direito público, independência administrativa, autonomia financeira e funcional.
É vinculada ao Ministério da Infraestrutura e tem por finalidade implementar as políticas formuladas pela pasta para o setor de transportes aquaviários. É responsável por regular, supervisionar e fiscalizar as atividades de prestação de serviços desse setor e de exploração da infraestrutura portuária e aquaviária.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
