Em audiência pública remota da comissão temporária do Senado que acompanha as ações de enfrentamento aos incêndios no Pantanal, nesta sexta-feira (9), a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, disse ser fundamental para o país a elaboração medidas de prevenção a incêndios no bioma e de políticas que ajudem o pantaneiro a continuar produzindo em suas terras. 

— Esse desastre, neste ano de muita seca, se compara ao que vivemos há mais de 40 anos e parece estar se repetindo. A gente precisa é achar e atacar as causas, para resolver todos os problemas. Tenho medo de criar muitas medidas, num momento difícil como esse, porque o fundamental é termos ações preventivas e de combate ao fogo que ainda funcionem daqui a quatro anos, por exemplo. 

Tereza Cristina disse estar otimista com a previsão de chuva para os próximos dias sobre a região. Segundo ela, para mitigar os efeitos dos graves incêndios que devastam o Pantanal desde julho, o governo liberou linhas de financiamento para os produtores, investimentos em infraestrutura, treinamento para que pantaneiros exerçam também a função de brigadistas e atividades alternativas de renda. 

A ministra elogiou as forças nacionais de segurança, os bombeiros, os voluntários, os produtores e todos os que ajudaram no combate aos focos de incêndio. E destacou o empenho de ministros como o do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, na velocidade ao atendimento dos pedidos. 

— Os dois foram ágeis, tanto em liberar recursos para os estados, de forma mais célere, como no envio de aviões e helicópteros para nos atender nesse momento que ainda estamos atravessando. Sempre com muita seriedade, estamos trabalhando para que, a persistir a seca no próximo ano, não enfrentemos uma crise tão grande. 

A ministra informou ainda vai analisar com especialistas a indicação sugerida pela senadora Simone Tebet (MDB-MS) de incluir o Pantanal no escopo do Conselho Nacional da Amazônia Legal até 2025. Tereza Cristina disse que, em princípio, o governo federal não vê dificuldades no requerimento de Simone, aprovado pela comissão nesta sexta-feira. Mas ponderou que a questão precisa ser "amadurecida" e, portanto, fará os estudos necessários. 

Futuro sustentável

Presidente da colegiado, o senador Wellington Fagundes (PL-MT) ressaltou que o comissão foi criada com a finalidade de construir um futuro sustentável para o Pantanal. Ele disse que um dos objetivos é colocar em prática, na forma de lei, diretrizes para uma convivência harmônica entre homem e natureza. 

Os parlamentares estão colhendo contribuições para a elaboração do estatuto do Pantanal, adicional ao Código Florestal Brasileiro (Lei 12.651, de 2012). A intenção é harmonizar uma legislação a ser aplicada igualmente nos estados de Mato Grosso e de Mato Grosso do Sul, oferecendo segurança jurídica para o desenvolvimento econômico sustentável, com proteção ao bioma. 

Fagundes ressaltou a importância da norma federal para proteger especialmente as populações mais sensíveis, como indígenas, quilombolas e ribeirinhos, bem como os produtores que tiveram suas propriedades queimadas. 

— A gente necessita realmente de um grande projeto de desenvolvimento. Em Corumbá, nós entregamos ao ministro [Ricardo] Salles o projeto BID Pantanal, infelizmente abandonado pelos governos passados, mas que a gente pretende retomar e trabalhar em conjunto, tanto esse como outros — declarou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)