O contexto de crise da covid-19, de risco fiscal elevado e de recessão, reforça a necessidade de acompanhar de perto a evolução da economia de países relevantes como o Brasil. A avaliação foi feita por missão do Fundo Monetário Internacional (FMI) durante reunião com Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado, na semana passada.

Esta foi a quarta vez que a IFI recebeu o pedido de reunião com os técnicos da Missão do Artigo IV do FMI desde a sua instalação, no final de 2016. A missão tem o objetivo de acompanhar a economia e avaliar os riscos fiscais dos países membros do Fundo.

O diretor-executivo da IFI, Felipe Salto, e os diretores Josué Pellegrini e Daniel Couri conversaram com a Missão do FMI por videoconferência, da qual também participaram os economistas da IFI Alessandro Casalecchi e Rafael Bacciotti. Pelo FMI, participaram a chefe da missão, Cheng-Hoon Lim, a economista representante do FMI no Brasil, Joana Pereira, além de outros membros do Fundo.

A conversa com a IFI tratou de temas como dívida e deficit público, reformas, teto de gastos e financiamento de novas despesas no pós-crise. A reunião foi aberta por Felipe Salto, que fez uma explanação sobre os cenários traçados pela IFI e publicados regularmente nos relatórios da instituição.

Teto de gastos

Salto falou das projeções para dívida pública, dos riscos associados ao eventual rompimento do teto de gastos, no ano que vem, e das projeções contidas no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2021. Apresentou, ainda, as principais avaliações qualitativas da IFI, de acordo com a Resolução do Senado 42/2016, incluindo o acompanhamento das metas fiscais (teto e deficit primário, sobretudo).

— Na ocasião, foi discutida a conjuntura econômica e fiscal brasileira e os riscos fiscais, incluindo a questão do teto de gastos, as consequências da crise da covid-19 e as possibilidades de corte de gastos para financiamento de novos programas sociais, a exemplo do Renda Cidadã. A missão visita anualmente os países para avaliar como estão a situação das contas públicas, a economia, a dinâmica da atividade econômica. A visita da missão é orgulho para a IFI e o reconhecimento do papel que a instituição vem exercendo no objetivo maior de dar transparência às contas públicas e ajudar a melhorar a disciplina fiscal no país — explicou Felipe Salto à Agência Senado.

Na avaliação da IFI, os riscos de insolvência do Estado brasileiro ainda não são expressivos, mas estão presentes. O país possui reservas internacionais elevadas e tem uma situação de financiamento da dívida pública que é guiada por fatores domésticos, principalmente. Diferentemente de situações e crises passadas, o país tem hoje sua dívida pública concentrada nas mãos de credores domésticos, o que é um fator positivo.

Por outro lado, os juros exigidos pelo mercado para adquirir títulos do Tesouro Nacional com prazos mais longos estão aumentando, o que deve ser uma fonte de preocupação importante nos próximos meses. Salto afirmou à Agência Senado que "é essencial que se reduza a incerteza sobre o cenário fiscal e econômico prospectivo, pois ela alimenta o risco, a apreensão do mercado e, consequentemente, os juros para o financiamento da dívida pública".

O diretor disse ainda ser preciso "encontrar saídas para financiar despesas novas, como o Renda Brasil, meritórias, mas que têm de respeitar as regras fiscais vigentes, seguindo o caminho de equacionar o novo programa por meio do cancelamento de outros gastos, respeitando-se o teto de gastos".

Espaço fiscal

Os economistas do FMI interessaram-se em compreender as regras fiscais, sobretudo o teto de gastos, e a PEC do Pacto Federativo (PEC 111/2010), em tramitação no Senado. A proposta deve ser importante para a construção de saídas para os gatilhos (ou medidas automáticas de ajuste nas despesas públicas federais) previstos na chamada Emenda do Teto (EC 95/2016).

Houve, também, um diálogo importante sobre a existência ou não de espaço fiscal para ajuste nas despesas públicas sem alterações legais e constitucionais. A equipe da IFI mostrou que os gastos são muito rígidos no Brasil e que mais de 95% do Orçamento é impossível de ser alterado no curtíssimo prazo. Daí a importância de se discutir a alteração dos gastos obrigatórios. Como as despesas discricionárias (em que há maior liberdade para remanejamentos e cortes) estão próximas de um limite mínimo histórico, discutiu-se, ainda, o risco do chamado shutdown, ou paralisação da máquina pública.

A equipe da IFI avalia o interesse constante do FMI nas análises do órgão do Senado Federal como uma evidência de que a instituição se consolida, a cada dia, como um órgão independente. "O mandato legal da IFI é cumprido sem interferência político-partidária, em benefício do Senado, do Congresso e da sociedade", ressaltou Felipe Salto, no posto de diretor-executivo da IFI desde a instalação da instituição, há quase quatro anos.

— Os números da IFI são vistos como fidedignos e esse é o melhor termômetro para avaliar a sua atuação — concluiu Salto.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)