O presidente da Mesa do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, prorrogou por 60 dias a Medida Provisória (MP) 995/2020, que permite à Caixa Econômica Federal criar novas subsidiárias, com a abertura de capital próprio. O ato foi publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (2).

De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência da República, a MP é o primeiro passo para a alienação de ativos da Caixa, que pretende diminuir a atuação em setores como o mercado de seguros e outros não estratégicos. Se aprovada pelo Parlamento, a medida levará à reestruturação da instituição até dezembro de 2021 e permitirá o acesso a fontes adicionais de financiamentos, com a possibilidade de alienação de ativos e a realização de Ofertas Públicas Iniciais (IPOs).

Ainda segundo o governo, a reestruturação não afetará a atuação da Caixa em políticas públicas estratégicas, como o Bolsa Família, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e o financiamento imobiliário.

Vacina

Davi também estendeu por 60 dias a MP 994/2020, que abre crédito extraordinário de R$ 1,9 bilhão para o Ministério da Saúde. A medida viabiliza recursos para a produção de vacina contra a covid-19. O ato também foi publicado nesta sexta-feira.

A vacina está sendo desenvolvida pelo laboratório AstraZeneca, em parceria com a Universidade de Oxford, do Reino Unido. Um acordo com a Fundação Instituto Oswaldo Cruz (Fiocruz) vai permitir a transferência de tecnologia na formulação, envase e controle de qualidade da substância. A meta inicial é a garantia 100 milhões de doses para o Brasil. 

O acordo prevê o início da produção da vacina no Brasil para dezembro deste ano e garante domínio tecnológico para que o país tenha condições de produzir a vacina de forma independente.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)