Em pronunciamento nesta quinta-feira (1), o senador Paulo Paim (PT-RS) classificou de absurda a ideia do governo de financiar o programa Renda Cidadã com parte do dinheiro do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e dos recursos para o pagamento de precatórios.

Se sair do papel, a medida só vai fragilizar ainda mais o setor educacional e prejudicar, especialmente, os aposentados e pensionistas que têm valores a receber referentes a demandas judiciais contra o poder público, afirmou o senador.

Para conseguir os recursos necessários para implantar o Renda Cidadã, Paim sugeriu que o governo revogue a emenda do teto de gastos (EC 95) que, segundo ele, limita os investimentos em áreas sociais.

Outra saída, segundo o senador, é por meio de uma reforma tributária progressiva, solidária e justa, que taxe as grandes fortunas e os lucros e dividendos distribuídos a acionistas de empresas. Além de garantir  dinheiro para bancar o Renda Cidadã, a mudança no sistema tributário serviria também para reduzir as desigualdades sociais, disse Paim.

— O caminho é a tributação da renda, do patrimônio, do lucro, no lugar de tributar cada vez mais o consumo. Tributar alimentos e os produtos de primeira necessidade pune quem tem menos condição financeira. Lembro que 30% da renda do Brasil está concentrada na mão de 1% da população. Ou seja, a maior concentração de renda do mundo.

Paim citou ainda um estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação, segundo o qual o Brasil, apesar de ser um dos países onde se paga mais impostos, é o que oferece menos serviços públicos de qualidade à população, especialmente no campo social, como saúde, transporte, segurança e educação.

O senador aproveitou para defender a aprovação do projeto que regulamenta da lei da Renda Básica de Cidadania (PL 4.194/2020). Para ele, a implantação dessa medida, oriunda de uma proposta do ex-senador Eduardo Suplicy, ajudaria o país a minimizar alguns dos efeitos negativos da pandemia.

Nesse período de seis meses, segundo Paim, houve a redução de 25% da renda da população e 10 milhões de pessoas ficaram desempregadas. Além disso, 45 milhões de trabalhadores estão na informalidade, há 50 milhões de brasileiros na pobreza e 10 milhões passam fome. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)