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Aguarda sanção presidencial projeto que altera Código de Trânsito Brasileiro

Aguarda sanção presidencial projeto que altera Código de Trânsito Brasileiro

Redação
Por: Redação
29/09/2020 às 19h35 Atualizada em 29/09/2020 às 22h35
Aguarda sanção presidencial projeto que altera Código de Trânsito Brasileiro

O PL 3.267/2019, projeto de lei que altera o Código de Trânsito Brasileiro, aguarda sanção da Presidência da República. Esse projeto, de autoria do governo federal, foi aprovado pelo Senado no início deste mês. Em seguida, foi enviado à Câmara dos Deputados, que aprovou o texto no dia 22, mantendo oito das 12 emendas introduzidas pelos senadores. Uma dessas emendas proíbe a conversão da pena de reclusão por punições alternativas no caso de motoristas embriagados ou sob efeito de drogas que provocarem acidentes graves, com mortos ou feridos. Para mais informações, ouça o áudio. A reportagem é de Roberto Fragoso, da Rádio Senado.

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