A Comissão Mista Temporária da Reforma Tributária debate nesta sexta-feira (25) com representantes dos segmentos de educação e de economia digital. A audiência pública está marcada para 14h. Foram convidados:

• Amábile Pácios, conselheira do Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular e vice-presidente da Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep);

• Edgar Serrano, presidente da Federação Nacional das Empresas de Informática (Fenainfo);

• Elizabeth Guedes, presidente da Associação Nacional das Universidade Particulares (Anup) e representante do Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras (Crub).

A comissão discute a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110/2019, do Senado, que acaba com nove tributos e cria dois impostos: um sobre bens e serviços (IBS), nos moldes dos impostos sobre valor agregado cobrados na maioria dos países desenvolvidos, e um imposto específico sobre alguns bens e serviços. O texto está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde é relatado pelo senador Roberto Rocha (PSDB-MA), que também preside a comissão mista. 

Também em análise pelo colegiado, a PEC 45/2019, do deputado Baleia Rossi (MDB-SP) — atualmente em tramitação na Câmara — acaba com cinco tributos e também cria impostos sobre bens e serviços.

Já o Projeto de Lei 3.887/2020, do Poder Executivo, cria a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), com alíquota de 12%, em substituição ao Programa de Integração Social (PIS) e à Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Essa proposta também aguarda votação dos deputados antes de chegar ao Senado. 

A comissão mista tem como relator o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) e como vice-presidente, o deputado Hildo Rocha (MDB-MA). A audiência pública será realizada em caráter interativo, com a possibilidade de participação popular.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)