O senador Marcos Rogério (DEM-RO) afirmou, em pronunciamento nesta terça-feira (22), que soa como tentativa de constrangimento a determinação do ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, de exigir o depoimento presencial do presidente da República, Jair Bolsonaro, no inquérito instaurado para apurar eventual interferência do chefe do Executivo no comando da Polícia Federal.

Na opinião do senador, a medida chama a atenção por dois motivos. O primeiro, porque, num momento de pandemia, o mais sensato seria colher as informações por videoconferência, ou por escrito, uma vez que pode-se estender a Bolsonaro o mesmo tratamento conferido a Michel Temer, em inquérito de 2017, quando este ainda era presidente da República.

O segundo, porque partiu de um ministro conhecido por ser "garantista" em suas decisões, ou seja, que interpreta a lei no sentido de evitar que os direitos e garantias individuais sejam desrespeitados durante o processo penal.

Marcos Rogério citou como exemplo o voto do ministro, quando o STF julgou ação referente à legalidade da prisão após a decisão em segunda instância. Segundo o senador, Celso de Mello se posicionou a favor da tese de que a liberdade individual do réu somente pode ser constrangida após o trânsito em julgado da decisão penal.

Na opinião do senador, faltou bom-senso e razoabilidade na decisão de Celso de Mello em relação a Bolsonaro, porque restringe a liberdade pessoal e jurídica do presidente da República.

— Disse e repito. O presidente não figura como indiciado no inquérito. Assim, não se mostra necessário, nem mesmo por esse prisma, exigir sua presença para o depoimento. E ainda que fosse indiciado, a conduta do ministro fere a praxe e não se mostra necessária. Soa mais, com todo o respeito, como uma tentativa de constranger o presidente da República. O gesto se mostra hostil, atinge a honorabilidade do cargo de presidente da República e não contribui em nada com a busca que sempre deve existir de harmonia entre os Poderes. Profundamente lamentável — disse.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)