Relator da sugestão legislativa (SUG 23/2020) que prevê a punição de agentes públicos da área de segurança que agirem de forma preconceituosa durante o exercício da função, o senador Paulo Paim (PT-RS) anunciou, em pronunciamento nesta terça-feira (22), que vai dialogar com todos os segmentos envolvidos nesta questão antes de proferir o seu voto.

O texto estabelece que a abordagem das autoridades que envolva a limitação de direitos e garantias individuais, mediante o exercício do poder de coerção previsto em lei, não  poderá ser baseada em qualquer tipo de preconceito, notadamente de raça, gênero, origem étnica, orientação sexual e culto.

— O Brasil não suporta mais tanta dor e injustiça, tanto racismo, tanto preconceito, provocados por uma cultura de ódio e violência. Temos de preservar a vida, dar condições de estudo para a nossa gente, de emprego, de renda, saúde, bem-estar social. Amigos, vidas negras, brancas, indígenas importam, sim. Essa é uma missão de todos nós — disse o senador.

Paim explicou que a ideia foi apresentada no Portal e-Cidadania pela Coalizão Negra por Direitos, uma articulação que envolve mais de 150 organizações e entidades do movimento negro. Como obteve o número mínimo de 20 mil apoios em 4 meses, a ideia foi transformada em sugestão legislativa e será analisada agora pela Comissão de Direitos Humanos (CDH). Se aprovada, seguirá o seu curso no Senado como um projeto de lei, acrescentou ele.

Ao tratar especificamente do preconceito de raça, Paim afirmou que o aumento dos casos de racismo é um fenômeno mundial. Mais recentemente, a questão ganhou projeção com os casos de violência policial contra negros nos Estados Unidos. Por isso, na opinião dele, o assunto deve ser debatido em todos os lugares.

No Brasil, afirmou, o Atlas da Violência de 2018 indicou que 78% das pessoas assassinadas eram negras. Entre as mulheres, esse índice chegou a 68%.

De 2008 a 2018, a taxa de homicídios de negros aumentou 11,5%, enquanto que, no mesmo período, houve redução de 12,9% entre os não-negros, acrescentou Paim. Ele informou ainda que, a cada 23 minutos, um jovem negro é assassinado no país, formado majoritariamente por pessoas pretas e pardas.

— A população brasileira é composta por 56% de pretos e pardos. A grande maioria é pobre. Temos a segunda maior concentração de renda do mundo. Matam aqui pela cor da pele. Temos um racismo estrutural que precisa ser combatido. Aqui, temos de lembrar que o Brasil foi o último país do continente a abolir a escravidão.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)