O senador Antonio Anastasia (PSD-MG), que conduziu a sessão plenária do Senado nesta quinta-feira (3), avaliou positivamente seu resultado: foram aprovados um um projeto de lei e duas medidas provisórias. Mas ele admitiu a controvérsia em torno do projeto de lei, o PL 3.267/2019 , que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

— A matéria, de fato, começou polêmica. Foram apresentados alguns destaques, mas houve convergência ao final. Temos a tendência de permitir que os motoristas tenham, em alguns casos, um estímulo para a educação — afirmou.

Como foi modificado no Senado, esse projeto de lei voltará à Câmara dos Deputados para nova análise. Anastasia disse que espera a posição da Câmara sobre as sugestões inseridas pelo relator da matéria, senador Ciro Nogueira (PP-PI).

Já a aprovação do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 36/2020, derivado da Medida Provisória (MP) 961/2020 — que simplifica licitações do setor público durante a pandemia da covid-19 — foi classificada pelo senador mineiro como importante em um momento de "grande aflição". Anastasia acredita que essa proposta "dá mais segurança jurídica aos gestores na aquisição ágil do que é necessário" para o enfrentamento da calamidade pública. O texto vai agora à sanção presidencial.

Outra matéria aprovada nesta quinta-feira foi a MP 962/2020, que também tem o objetivo de combater a pandemia e libera R$ 418 milhões para dois ministérios: Relações Exteriores e Ciência e Tecnologia. Para Anastasia, essa medida provisória — que vai à promulgação — é fundamental.

— São recursos públicos para as políticas públicas desses ministérios — destacou ele, acrescentando que essa matéria "foi aprovada por unanimidade em votação simbólica, mostrando que foi uma alocação muito bem vista pelos senadores".

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)