O Senado deve votar a Medida Provisória (MP) 962/2020, que destina crédito extraordinário de R$ 418,8 milhões para os ministérios das Relações Exteriores e da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (que, posteriormente foi dividido em Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações e Ministério das Comunicações). O dinheiro contempla ações relacionadas à pandemia causada pelo novo coronavírus. 

A MP foi aprovada pela Câmara dos Deputados nesta terça-feira (1º) e perde a validade se não for votada no Senado até quinta (3). A maior parte da verba foi destinada ao Itamaraty (R$ 292,5 milhões) para apoio a brasileiros retidos no exterior em razão de cancelamento de voos para o Brasil e fechamento de fronteiras. O dinheiro vai servir ainda para despesas com a cooperação humanitária, de forma a atender demandas de países com sistemas de saúde pública deficiente.

Banda larga

Os demais R$ 126,3 milhões vão ficar com os ministérios das Comunicações e da Ciência, Tecnologia e Inovações.

A MP foi editada em maio, antes da recriação do Ministério das Comunicações. No entanto, caberá a essa nova pasta destinar parte dos recursos para a instalação de até mil pontos de internet banda larga em hospitais, unidades de saúde e outros lugares a serem indicados pelo Ministério da Saúde, no âmbito do programa Governo Eletrônico.

Já o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações vai contar com recursos para ensaios clínicos de fármacos e para a estruturação de laboratório de nível de biossegurança superior pela Organização Social Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais (CNPEM).

Esses recursos vão servir ainda para pesquisa e desenvolvimento nas áreas de biotecnologia e saúde, envolvendo a compra de insumos e equipamentos e a concessão de bolsas para o apoio de até 25 projetos inovadores de respiradores mecânicos, para a ampliação da capacidade produtiva de testes do novo coronavírus no Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos (BioManguinhos), da Fundação Oswaldo Cruz, e para a ampliação de capacidade de processamento de amostras na rede pública e financiamento de projetos de kits de diagnósticos.

A fonte dos recursos abertos pela MP é o superávit financeiro do Tesouro Nacional pela arrecadação com concessões e permissões de serviços públicos.

Com informações da Agência Câmara

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)