O senador Eduardo Girão (Podemos-CE) parabenizou, em pronunciamento nesta terça-feira (01), a publicação da Portaria 2.282/2020 pelo governo federal. Essa portaria — que provocou polêmica entre os parlamentares — dispõe sobre a autorização para interrupção da gravidez em caso de estupro. Girão disse que a iniciativa do Ministério da Saúde traz importantes medidas para disciplinar esse procedimento.

— Essa portaria do ministério do Ministério da Saúde traz novidades e o resgate da dignidade. Agora vai ter uma reação mais rápida para punir e capturar o estuprador. A mulher também vai ter consciência das repercussões para a vida dela de um aborto. É muito importante essa norma técnica agora do Ministério da saúde, que coloca realmente a saúde da mulher em primeiro lugar, assim como a vida da criança, e que vai punir o estuprador — disse.

Citando uma pesquisa, o senador declarou que aborto traz consequências para a saúde mental e física da mulher. Girão também lembrou que são registrados 180 casos de estupro por dia no país. Ele afirmou que a maioria das vítimas têm entre 10 e 13 anos, e que em 76% dos casos acontecem com pessoas do vínculo pessoal da vítima.

A portaria gerou polêmica entre os parlamentares. Além de Eduardo Girão, o senador Marcos Rogério (DEM-RO) também defendeu a portaria, argumentando que a iniciativa impedirá o aborto ilegal, como nos casos em que se alega estupro quando o crime não ocorreu (argumento também destacado por Girão).

O senador Humberto Costa (PT-PE), entretanto, criticou a medida, afirmando que a portaria pode dificultar o aborto legal e tem "claramente o objetivo de deixar as mulheres vítimas de violência sexual descobertas em relação ao direito que já é garantido pela legislação brasileira". Humberto Costa apresentou um projeto de decreto legislativo para sustar essa portaria. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, também criticou a iniciativa do governo por alterar os procedimentos para o aborto legal em caso de estupro. Segundo Maia, essa portaria é inconstitucional e constrange a decisão da mulher.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)