Está prevista para esta quarta-feira (2) a votação no Senado do PLP 195/2020, projeto de lei complementar que cria o Programa Nacional de Auxílio às Instituições de Ensino da Educação Básica (Pronaieeb). O objetivo é prestar auxílio financeiro às escolas privadas que tenham sido afetadas pela pandemia do novo coronavírus.

A votação desse texto foi definida na reunião de líderes realizada nesta terça-feira (1º), após adiamento para que os senadores pudessem ter uma posição mais clara sobre suas consequências e seus impactos fiscais. O autor do projeto é o senador Jorginho Mello (PL-SC); a relatora é a senadora Daniella Ribeiro (PP-PB).

"A notícia que as escolas privadas de ensino básico esperavam: conseguimos que o meu projeto de socorro ao segmento fosse incluído na pauta de amanhã [quarta-feira] no Senado. Agora é trabalhar para que o PLP 195/20 seja aprovado", publicou Jorginho Mello em sua conta no Twitter nesta terça.

Bolsas de estudo

A pauta de votações do Senado nesta quarta também inclui o Projeto de Lei (PL) 4.108/2020, que proíbe o corte de bolsas de estudo durante a calamidade pública provocada pela pandemia de coronavírus. De autoria do senador Jayme Campos (DEM-MT), a proposta é relatada pelo senador Alvaro Dias (Podemos-PR).

Esse projeto proíbe que o governo Bolsonaro faça qualquer corte na concessão de bolsas na educação superior enquanto o país estiver em estado de calamidade pública reconhecida pelo Parlamento. O texto veda a interrupção de bolsas de estudos ou de bolsas de apoio financeiro de fomento à iniciação científica e à docência, à especialização em residência médica e multiprofissional em saúde, além das bolsas de mestrado e doutorado.

Segurança de barragens

Os senadores também devem votar nesta quarta-feira o substitutivo da Câmara ao PL 550/2019, que aumenta as exigências para as mineradoras quanto à segurança de barragens. Com o objetivo de reforçar a segurança da exploração mineral, o texto proíbe o uso de barragem a montante, como a do acidente de Brumadinho (MG). Também aumenta para até R$ 1 bilhão a multa aplicável em caso de acidente e torna obrigatória a elaboração de Plano de Ação Emergencial.

A barragem a montante é aquela construída com a colocação de camadas sucessivas de rejeito mineral uma em cima da outra, tornando a estrutura suscetível a infiltrações de água que diminuem sua estabilidade e aumentam a chance de rompimento.

Conforme o texto, as mineradoras terão até 25 de fevereiro de 2022 para "desmontar" as barragens desse tipo, mas o prazo pode ser prorrogado pela Agência Nacional de Mineração (ANM) em razão da inviabilidade técnica para a execução do serviço nesse tempo. A decisão de prorrogar precisa ser referendada pelo órgão ambiental. O projeto foi apresentado pela senadora Leila Barros (PSB-DF).

Atrofia muscular

Outro projeto que está na pauta de votações do Senado para quarta-feira é o PL 5.101/2019, projeto de lei que institui o Dia Nacional da Pessoa com Atrofia Muscular Espinhal, a ser celebrado anualmente em 8 de agosto. De autoria do senador Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), o texto será relatado em Plenário pela senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP).

Esse texto foi aprovado na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado (CE) em fevereiro de 2020. Na ocasião, o texto foi relatado pela senadora Daniella Ribeiro (PP-PB).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)