Projeto de lei (PL 4.406/2020) apresentado pelo senador Dário Berger (MDB-SC) pretende alterar o Código Penal para tornar inafiançáveis os crimes relacionados à pedofilia. O senador disse que a legislação brasileira precisa ser mais rígida, porque a impunidade para esses crimes é um incentivo para que eles continuem acontecendo.