Um projeto de lei enviado ao Senado transforma 42 cargos vagos de juiz substituto em 36 cargos de juiz efetivo nos cinco Tribunais Regionais Federais (TRFs) do país. O PL 5.977/2019, apresentado pelo Superior Tribunal de Justiça (STF), foi aprovado na quarta-feira (26) pela Câmara dos Deputados.

De acordo com o texto, a composição dos TRFs passa a ser a seguinte:

• 1ª Região, com sede em Brasília: 30 juízes, com jurisdição sobre Distrito Federal, Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins.
• 2ª Região, com sede no Rio de Janeiro: 35 juízes, com jurisdição sobre Rio de Janeiro e Espírito Santo.
• 3ª Região, com sede em São Paulo: 47 juízes, com jurisdição sobre São Paulo e Mato Grosso do Sul.
• 4ª Região, com sede em Porto Alegre: 39 juízes, com jurisdição sobre Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
• 5ª Região, com sede em Recife: 24 juízes, com jurisdição sobre Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe.

Se houver sobras orçamentárias com a transformação dos cargos, o dinheiro pode ser usado para a criação de funções comissionadas. Ainda segundo o PL 5.977/2019, as varas que tiverem cargos vagos de juiz substituto transformados em cargos de juiz de TRF passam a contar com pelo menos um juiz federal permanente.

O relator da matéria na Câmara foi o deputado Vinicius Carvalho (Republicanos-SP). Ele destaca que o projeto busca "corrigir uma distorção". "A Justiça Federal tem observado um importante aumento do número de juízes de primeiro grau para fazer face à interiorização e à implantação dos juizados especiais. Esse aumento acabou por gerar uma desproporção em relação ao número de juízes de segundo grau. A consequência é o expressivo aumento da taxa de congestionamento de processos no âmbito dos TRFs", argumenta.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)