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MP que cria assinaturas eletrônicas simplificadas chega ao Senado

MP que cria assinaturas eletrônicas simplificadas chega ao Senado

Redação
Por: Redação
14/08/2020 às 09h50 Atualizada em 14/08/2020 às 12h50
MP que cria assinaturas eletrônicas simplificadas chega ao Senado
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O Senado vai analisar a medida provisória que simplifica as assinaturas eletrônicas em caso de documentos públicos de menor risco e sigilo (MP 983/2020), quase metade da demanda atual. A Câmara dos Deputados retirou do texto a permissão para que atestados e receitas médicas fossem autenticadas sem certificado do Instituto de Chaves Públicas (ICP-Brasil). O relator, senador Vanderlan Cardoso (PP-GO), entende que haverá maior agilidade nas transações e diminuição dos custos associados à burocracia. Mais informações na reportagem de Roberto Fragoso, da Rádio Senado.

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