O senador Carlos Fávaro (PSD-MT) defendeu em pronunciamento a aprovação de três projetos que podem minimizar os impactos da pandemia sobre o setor produtivo, constantes na pauta do Senado desta quinta-feira (13).

Uma das propostas é o PLP 96/2020, que permite a mudança de regime de tributação de lucro presumido para lucro real ou até mesmo para o Simples Nacional. Fávaro lembrou que, num momento de crise econômica, é preciso flexibilizar a contabilidade das empresas, para que elas possam pagar menos impostos e permanecer abertas.

Outro projeto que o senador defende é o que estabelece ações emergenciais para o setor esportivo (PL 2.824/2020). Além de prever o pagamento de um auxílio-emergencial de R$ 600 para os atletas e de R$ 1.2 mil para as atletas provedoras de família, a proposta abre linha de crédito especial para as empresas do setor e permite a recomposição do Imposto de Renda incidente sobre as premiações recebidas pelos atletas durante a pandemia.

O senador apontou ainda a importância da votação do PLP 195/2020, que cria o programa nacional de auxílio das instituições de ensino da educação básica. A proposta permite que esses estabelecimentos mudem o regime tributário e suspendam, temporariamente, o contrato de trabalho de seus empregados. Também prevê a suspensão do pagamento de tributos federais e a abertura de linha de crédito, com juros baixos, carência e prazo maior para o pagamento, acrescentou.

— Para que possam superar as dificuldades que estão tendo com atrasos de mensalidade, com recursos reduzidos. Todas as famílias brasileiras estão passando por isso, o que reflete no pagamento das mensalidades e na saúde financeira das escolas particulares.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)