Em sessão remota nesta quarta-feira (12), o Congresso aprovou proposta do governo que destina cerca de R$ 616 milhões em recursos suplementares para os Ministérios da Agricultura, da Justiça e da Defesa. Com relatório favorável do senador Jader Barbalho (MDB-PA), o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 17/2020 segue agora para sanção presidencial.

No Ministério da Agricultura, o dinheiro será aplicado na execução de convênio com a prefeitura de Bananeiras (PB), que integra a política nacional pesqueira e aquícola. O Ministério da Justiça deverá reforçar os muros da penitenciária federal de Brasília e os sistemas de segurança eletrônica e monitoramento das cinco penitenciárias federais, além de dar início à construção de nova unidade, entre outras despesas.

O restante dos recursos, destinados ao Ministério da Defesa, serão empregados no combate ao desmatamento da Amazônia, por meio da Operação Verde Brasil 2, que foi estendida até 6 de novembro de 2020.

Segundo Barbalho, os recursos virão de superávit financeiro obtido pelo governo em 2019 e do cancelamento de despesas previstas para 2020. Embora o uso do superávit financeiro tenha impacto negativo no equilíbrio fiscal da União, o relator considera que o Executivo está dispensado de cumprir as regras de responsabilidade fiscal em razão do estado de calamidade pública decretado em função da pandemia de covid-19.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)