Com o objetivo de incentivar o turismo cívico no país, um projeto de lei prevê apoio governamental a esse tipo de atividade. Além disso, permite que o turismo cívico seja reconhecido como atividade didático-pedagógica, computável para efeito de complementação de carga horária no ensino fundamental e no ensino  médio, inclusive na modalidade técnico-profissional. Esse projeto de lei, o PL 3.903/2020, foi apresentado em julho pelo senador Izalci Lucas (PSDB-DF).

Para prever o apoio governamental ao turismo cívico, o texto acrescenta um dispositivo à Lei da Política Nacional do Turismo para "incentivar e difundir o turismo cívico em articulação com os sistemas e estabelecimentos de ensino com atuação no ensino fundamental e no ensino médio".

O texto também acrescenta um dispositivo à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para permitir que as atividades de turismo cívico, desde que integradas ao projeto pedagógico da escola, sejam consideradas como complementação da carga horária dos alunos.

Segundo Izalci, "o contato direto com os valores das instituições político-democráticas do país, contextualizado numa estratégia de aprendizagem, tem muito a contribuir para a formação cívica e cidadã dos jovens brasileiros".

O senador também argumenta que, "do ponto de vista econômico, a adoção de estratégia de ensino operada por meio do acesso a bens culturais tende não só a facilitar a aprendizagem de nossa história e a compreensão de nosso modo de vida em sociedade, como também a desenvolver o gosto pelo consumo de produtos e serviços relacionados à cultura. Nesse sentido, o aprendizado suscitado é de suma importância para a formação do futuro consumidor de produtos culturais, que envolvem valor econômico cada vez mais significativo na sociedade atual".

Ainda não há data prevista para a apreciação dessa matéria.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)