Em votação simbólica, o Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (5) o texto do acordo que torna o Brasil membro fundador do Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura (BAII). O acordo foi assinado em junho de 2015. O PDL 336/2020 teve parecer favorável do senador Jean Paul Prates (PT-RN). O texto segue para promulgação.

Esse banco é uma instituição multilateral de desenvolvimento que financia projetos na Ásia e em outras regiões. Com sede em Pequim, o banco iniciou suas atividades em 2016. Em mensagem enviada ao Congresso Nacional, o governo federal explica que o banco pode financiar projetos em países fora da região asiática. Assim como o Novo Banco de Desenvolvimento do Brics, o Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura seria um mecanismo complementar à atuação de outros bancos multilaterais.

Os objetivos do banco são: promover o desenvolvimento econômico sustentável, criar riqueza e melhorar a conectividade da infraestrutura na Ásia mediante investimentos em infraestrutura e em outros setores produtivos, promover a cooperação e a parceria regionais para enfrentar os desafios de desenvolvimento, por meio da colaboração com outras instituições multilaterais e bilaterais de desenvolvimento.

Além do Brasil, outros 56 países assinaram o tratado e se encontram na condição de membros fundadores em potencial. Para serem efetivados, os países precisam assinar o acordo, ratificá-lo em seus respectivos poderes legislativos e integralizar o capital social do banco.

Redução do aporte

Inicialmente, o Brasil deveria comprar ações em valor total de US$ 3,18 bilhões. Entretanto, na exposição de motivos, o governo explica que as atuais limitações fiscais levaram à reavaliação do nível de participação brasileira. O novo montante de ações comunicado pelo Ministério das Relações Exteriores (após consultas ao Ministério da Fazenda) à presidência do BAII equivale a US$ 5 milhões.

"Trata-se, portanto, de drástica redução da participação brasileira no BAII, comunicada à presidência do banco em 27 de outubro de 2016, que limitará profundamente a influência do Brasil na instituição, bem como seu acesso a financiamentos", afirmou Jean Paul Prates, relator do projeto.

Jean Paul explicou que, entre os membros extrarregionais do banco, o país que comprometeu menos capital foi Malta, com US$ 172 milhões. "Assim sendo, a redução do compromisso brasileiro para somente US$ 5 milhões nos parece excessiva e talvez sinalize, ainda que inadvertidamente, certo menosprezo à importância do BAII, que pode ter desdobramentos negativos nas estratégicas relações bilaterais Brasil-China", avaliou o senador, que defendeu um aporte de valor maior.

Segundo o senador, é preciso considerar que o capital de subscrição não precisa ser desembolsado de imediato. Ele ressaltou que o BAII já financia 63 grandes projetos de infraestrutura no mundo, envolvendo um montante de mais de US$ 12 bilhões. "Por conseguinte, no cômputo geral, tal redução excessiva da nossa participação no BAII, pode, no longo prazo, causar mais prejuízos ao Brasil do que a economia feita no curto prazo", completou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)