Em pronunciamento, o senador Carlos Fávaro (PSD-MT) destacou dois projetos de lei que estavam na pauta de votações do Senado nesta quarta-feira (5): o PL 735/2020, que foi aprovado de tarde, prevê medidas para ajudar agricultores familiares durante o estado de calamidade pública provocado pela pandemia da covid-19; e o PLP 133/2020, que acabou sendo retirado de pauta, prevê a compensação por perdas de arrecadação provocadas pela Lei Kandir (Lei Complementar 87, de 1996). Fávaro disse que essas propostas são importantes para o país e, em especial, para o estado que ele representa, Mato Grosso.

Ao descrever o PL 735/2020, Fávaro observou que, além das medidas de ajuda aos agricultores familiares durante a pandemia, o projeto contém medidas como benefício especial, recursos para fomento da atividade e prorrogação das condições de pagamento de dívidas.

 — A agricultura familiar é extremamente relevante, principalmente nas pequenas cidades, onde fomentam o comércio local e a atividade de desenvolvimento social. Esse projeto prevê um auxílio emergencial no valor de R$ 600 por mês durante um período de cinco meses para os agricultores familiares e de R$ 1.200 para as mulheres agricultoras por igual período. Portanto, é um auxílio importante para esses brasileiros que estão sofrendo muito com a pandemia, que paralisou suas atividades. Por isso, apoio a proposta — declarou.

Ao comentar o Projeto de Lei Complementar (PLP) 133/2020, Fávaro ressaltou que o texto prevê a transferência de R$ 65,5 bilhões para estados e municípios, conforme acordo firmado no Supremo Tribunal Federal (STF) entre a União e o Fórum Nacional de Governadores.

— Estados como Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul são grandes exportadores de commodities, mas perdem milhões de reais com a não cobrança do ICMS. Portanto, é muito relevante esse acordo de compensações, fundamental para que possamos crescer, gerar dividendos para os cidadãos, sem prejudicar as políticas públicas. Por isso, vamos debater, aprovar e regulamentar essa decisão, que irá trazer estabilidade financeira para nossos estados.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)