Conforme o texto, os recursos são oriundos do cancelamento de dotações previstas anteriormente — entre elas de emendas parlamentares —, combinadas com o remanejamento de receitas decorrentes de superavit financeiro.

Tramitação

A proposta deverá ser analisada pela Comissão Mista de Orçamento, que ainda não foi instalada nesta sessão legislativa. Depois seguirá para discussão e votação por deputados e senadores em sessão conjunta do Congresso.

Ato conjunto da Câmara e do Senado regulamentou a deliberação remota pelo Congresso de propostas de leis orçamentárias enquanto durar o estado de calamidade pública devido à pandemia de covid-19, em casos de urgência ou relacionados ao combate da doença e com apoio de líderes partidários.