Por: Redação
28/07/2020 às 11h52 Atualizada em 28/07/2020 às 14h52
O deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR) assinou na última segunda-feira requerimento, apoiado por parlamentares de cinco partidos, de convocação para audiência na Câmara do ministro da Justiça, André Mendonça. O objetivo é questionar a conduta do ministro que determinou investigações sigilosas que produziram dossiês contra professores universitários e estudantes supostamente identificados como integrantes de movimento designado antifascista. Vice-presidente do partido, Rubens Bueno lembrou que a denúncia, revelada pela imprensa, é de extrema gravidade. "Trata-se de uma atitude típica de regimes ditatoriais e que afronta o período de pleno regime democrático que vivemos. Estão querendo ressuscitar o abominável SNI que tanto mal fez com a adoção de práticas abusivas para bisbilhotar a vida e prender milhares de brasileiros durante o regime militar", afirmou o deputado. No último dia 24 de julho, a imprensa nacional divulgou matéria do jornalista Rubens Valente sobre as ações sigilosas do Ministério da Justiça e Segurança Pública, utilizadas pela Secretaria de Operações Integradas - Seopi, para monitorar um grupo de pessoas identificadas como integrantes do "movimento antifascismo”. De acordo com a reportagem, o Ministério da Justiça e Segurança Pública produziu um “dossiê com nomes e, em alguns casos, fotografias e endereços de redes sociais das pessoas monitoradas”, sendo que essas informações foram repassadas a órgãos políticos e de segurança do país, tais como: Polícia Federal, Centro de Inteligência do Exército, Polícia Rodoviária Federal, Casa Civil da Presidência da República, a Abin (Agência Brasileira de Inteligência), a Força Nacional e três "centros de inteligência" vinculados à Seopi no Sul, Norte e Nordeste do país. No requerimento, os deputados alegam que a "Segurança Pública não tem a atribuição ou função de cercear o debate público através da intimidação ou da vigilância de supostos adversários políticos. Trata-se de um expediente típico de regime ditatorial que precisa ser urgentemente esclarecido a este parlamento pelo ministro da Justiça e Segurança Pública por apontar para a existência de um aparato estatal na pasta que tem o condão de violar os direitos e as garantias constitucionais daqueles que criticam o governo em detrimento do debate público". Assinam o pedido, além de Rubens Bueno, os deputados Fábio Trad (PSD/MS), Raul Henry (MDB/PE), Gustavo Fruet (PDT/PR), Arnaldo Jardim (Cidadania/SP), Gastão Vieira (PROS/MA) e Samuel Moreira (PSDB/SP).
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