O senador Rogério Carvalho (PT-SE) apresentou um projeto de lei, o PL 3.853/2020, que prevê a doação de tablets e a oferta de material didático digital e pacote de dados a estudantes da rede pública e privada — tanto da educação básica como do ensino superior — para que eles possam acompanhar as atividades didáticas durante o estado de calamidade pública provocado pela pandemia de coronavírus.

Rogério lembra que, para enfrentar o estado de calamidade pública, foi necessário suspender as aulas presencias em instituições públicas e privadas, assim como paralisar diversos setores da economia, o que resultou em desemprego para muitas famílias.

De acordo com o projeto, a União será responsável pela doação dos tablets e também pela oferta de todo material didático em meio digital para acompanhamento das matérias, além de um chip com o aparelho com pacote básico de dados de no mínimo dois gigabytes por mês. A configuração do tablet deverá ser suficiente para acompanhar as atividades curriculares por meio de vídeo aulas e teleconferências.

O texto determina que serão beneficiários dessas medidas as pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o auxílio emergencial, o Bolsa Família (e seus dependentes) e aquele que "comprove a redução da renda familiar em virtude da pandemia de covid-19 e a incapacidade financeira para arcar pessoalmente" com esses custos.

"O projeto dialoga com a dificuldade que inúmeras famílias estão enfrentando em manter seus filhos acompanhando as atividades curriculares postas pelas instituições de ensino, sejam elas públicas ou privadas, sem os requisitos mínimos necessários para sua participação efetiva, ou seja, computadores ou tablets e acesso à internet", argumenta o senador na justificativa da proposta.

Ainda não há previsão para a apreciação dessa matéria.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)