O senador Confúcio Moura (MDB-RO) apresentou projeto que propõe o estabelecimento de uma central de dados informatizada reunindo informações de todos os atendimentos de saúde nas redes pública e privada. O parlamentar salientou o papel "ordenador" do Sistema Único de Saúde (SUS) na definição de políticas sanitárias e epidemiológicas. 

Segundo o autor do PL 3.814/2020, a emergência da covid-19 tem mostrado os "gargalos" e a ação "desintegrada" do sistema de saúde brasileiro, ressaltando que "nos estabelecimentos, com a chegada massiva de pacientes, os profissionais não possuem informações sobre o histórico de saúde das pessoas, o que dificulta a definição da abordagem mais adequada a cada caso." O projeto atribui ao SUS o encargo de centralizar as informações sobre pacientes de todo o país, incluindo dados sobre prescrições, encaminhamentos, prontuários médicos e laudos de exames.

"Reunir esses dados e outros produzidos no âmbito da saúde privada em uma plataforma única, de abrangência nacional, representará grande avanço, que possibilitará a disponibilização do histórico de saúde do paciente, serviço que pode facilitar o acompanhamento de sua saúde, além de permitir o conhecimento sobre a capacidade instalada das unidades de saúde em todo o território nacional, inclusive com georreferenciamento", justifica Confúcio Moura.

O texto do PL, porém, assegura o sigilo de dados pessoais de histórico de saúde, que só serão disponibilizados a profissionais diretamente envolvidos no atendimento mediante autorização do paciente. O senador considera necessária a entrada definitiva do sistema de saúde brasileiro na era digital, "utilizando dados coletados de maneira legítima e autorizada para produzir benefícios aos pacientes, tanto no atendimento individual quanto na gestão das políticas sanitárias", ressalta.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)