O Estatuto da Igualdade Racial, que completa 10 anos este mês, abriu caminho para diversos avanços no combate ao racismo. Para seguir com políticas públicas que promovam a construção de uma sociedade com oportunidades equânimes, projeto apresentado pelo senador Telmário Mota (Pros-RR) cria a Política Nacional de Apoio ao Afroempreendedorismo. O PL 2.538/2020 promove e fortalece iniciativas empreendedoras lideradas por pessoas negras.

"Chegou o momento de alcançar também meios de fomentar a enorme capacidade empreendedora da população afro-brasileira, capaz de criar nichos de mercado em geral desassistidos pelas empresas convencionais. É preciso trazer para a área de influência das políticas públicas os micro e pequenos afroempreendedores, assim como os empreendedores individuais e aqueles que seguem na informalidade por falta de suporte para suas iniciativas", justifica o senador no texto da proposta.

Telmário ressalta que a legislação brasileira já prevê regimes jurídicos diferenciados para microempresários e empresários de pequeno porte, para incentivar o crescimento empresarial por meio da simplificação dos processos e da redução, ou até mesmo da exclusão, de obrigações tributárias, previdenciárias e creditícias. O senador lembra, no entanto, que as pessoas negras enfrentam obstáculos adicionais para se candidatar a esses benefícios.

Apesar disso, estudo sobre o Empreendedorismo Negro no Brasil, realizado em 2019 pelo institutoPretaHub em parceria com Plano CDE e JP Morgan, revela que, embora os empreendedores negros movimentem a quantia anual de R$1,7 trilhão ao ano, 32% deles já tiveram um ou mais pedidos de crédito recusado por bancos sem que fossem apresentadas as razões para tanto.

Em 2017, a agência internacional Small Business Administration, do governo dos Estados Unidos, durante o evento "Desvendando os Códigos do Afroempreendedorismo", realizado em São Paulo, mostrou que as instituições financeiras negam três vezes mais financiamento para empresários negros que aos brancos.

"Por isso, é de suma importância que as políticas públicas estabeleçam ações capazes de promover o desenvolvimento empresarial dos afroempreendedores, viabilizando inclusive a comercialização de produtos atrelados à temática afro-brasileira, contribuindo assim para resgatar e preservar a cultura nacional", conclui Telmário.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)