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O presidente da Mesa do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, prorrogou o prazo de três medidas provisórias que tratam de abertura de crédito extraordinário para combate ao coronavírus e prorrogação de contratos de servidores temporários do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Os atos assinados por Davi estão publicados na edição desta sexta-feira (17) do Diário Oficial da União (DOU).
Com a decisão, as MPs 967, 968 e 969, de 2020, editadas pelo governo federal em maio, passam a valer por mais 60 dias.
A Medida Provisória 967/2020 libera R$ 5,5 bilhões para o Ministério da Saúde aplicar no combate à pandemia de covid-19. A matéria foi publicada em edição extra do DOU em 19 de maio e perderia a validade nesta sexta-feira. Segundo o texto, o Fundo Nacional de Saúde (FNS) deverá receber R$ 4,8 bilhões, enquanto a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) ficará com R$ 713,2 milhões. A destinação do dinheiro é a atenção especializada à saúde.
Para liberar o crédito extraordinário, o presidente Jair Bolsonaro cancelou R$ 231,1 milhões em repasses a órgãos dos Poderes Executivo e Legislativo.
Os Ministérios da Agricultura, da Saúde e do Desenvolvimento Regional deixam de receber R$ 81,1 milhões, que seriam aplicados nas áreas de agropecuária sustentável, melhorias sanitárias e segurança hídrica.
A MP 967 também corta R$ 150 milhões da Câmara dos Deputados. O dinheiro seria investido em divulgação institucional, construção de um centro de tecnologia e reforma de imóveis funcionais.
Os R$ 5,3 bilhões que excedem o cancelamento de despesas serão liberados a partir da contratação de operação de crédito interna. A medida é prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101, de 2000), desde que haja autorização prévia na Lei Orçamentária Anual (LOA).
Com o prazo estendido igualmente por mais 60 dias, a MP 969/2020 também libera recursos para o Ministério da Saúde combater a pandemia de covid-19. Editado em 20 de maio, o texto perderia a validade em 1º de agosto.
O crédito extraordinário é da ordem de R$ 10 bilhões, destinados ao Fundo Nacional de Saúde (FNS). Desse montante, R$ 8,1 bilhões serão liberados a partir da contratação de operação de crédito interna. O texto não informa, no entanto, a fonte do R$ 1,9 bilhão restante.
A terceira medida provisória que passa a valer por mais 60 dias a partir desta sexta-feira autoriza o Ministério da Justiça e Segurança Pública a prorrogar os contratos temporários de nove servidores. De acordo com o governo, a prorrogação é necessária porque a epidemia de covid-19 impede a realização de concurso público para provimento dessas vagas.
Os profissionais prestam serviço para o ministério desde 2015. Com a MP, os contratos podem ser prorrogados por mais um ano, vencendo no dia 18 de maio de 2021.
Segundo o governo federal, os servidores são necessários à operacionalização do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais, de Rastreabilidade de Armas e Munições, de Material Genético, de Digitais e de Drogas (Sinesp).
O Sinesp integra informações dos estados relativas à segurança pública, como boletins de ocorrência policial, monitoramento de áreas com altos índices de criminalidade, dados de mandados de prisão e cadastros de desaparecidos, entre outros, conforme a mensagem que acompanha a medida provisória.
As três MPs aguardam análise nos Plenários do Senado e da Câmara, que devem seguir o rito sumário de tramitação das medidas provisórias definido pelo Congresso Nacional em virtude da situação de calamidade pública.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
